A nossa (in)Justiça
Em Portugal temos alguns pilares da nossa sociedade gravemente mal tratadas. Um deles é, claramente, a Justiça.
Desde as leis e “leizinhas”, portarias, decretos, etc., que de tantos que são, por vezes acabam por perder a filosofia inicial das Leis. Ao inacreditavelmente complexo Código Penal. Na minha opinião, é no Código Penal, que começa o caos da nossa “justiça” e sistema penal. Os processos são tão complexos, e tão preparados para defender a “presumível inocência”, que em tantas vezes se tornam impossíveis de chegar a bom termo. E isto porque é praticamente impossível cumprir tudo. O mesmo no Código do Trabalho. E outros certamente.
O que isto faz, é que num incontável número de processos, a Defesa acaba por conseguir a inocência dos seus constituintes, porque se foca nos erros processuais da Acusação, e não no conteúdo, ou na existência ou não de “crime”. Ie., os vários casos de domínio público, em que todos ouvimos, ou lemos transcrições, de escutas telefónicas, que nunca forma desmentidas. Apenas não podem ser usadas porque foram obtidas “ilegalmente”. Ou seja, estamos perante situações em que todos concordamos que o conteúdo constitui um crime. Mas, a forma como é instruída a acusação, é irregular em um ou outro ponto da forma. E surge a inocência.
Ou seja. Para a “Justiça”, tornou-se mais importante o cumprimento dos procedimentos e a forma, do que o conteúdo da infracção. E isto é demasiado perverso.
Na mesma linha de Justiça, há a parte das forças de Aplicação da Lei. GNR, PSP, PJ e todas as outras mais específicas. Em muito, o que abaixo escrevo, aplica-se igualmente aos Bombeiros, Voluntários e Sapadores.
Se já é complicado aplicar a Lei em Tribunal, no terreno estamos perante uma atrocidade imoral, no tratamento que damos às nossas forças policiais. Nos meios disponibilizados, nas remunerações, nas regras de actuação, no que podem e não podem fazer, e, também aqui nos procedimentos incríveis que tem que ser seguidos, em determinadas situações.
Como povo e como Estado, não temos o mínimo respeito por estes profissionais. Em nada. É verdade que durante anos, esta má imagem adveio do comportamento desviante de demasiados profissionais dessas forças. Sim. Isso é inegável. É verdade que ainda há profissionais que são maus exemplos. Sim. Mas, temos disso em todas as profissões. Apenas que nestas são mais noticiadas.
Criticamos as nossas forças policiais porque não fazem, porque nunca apanham, porque isto e porque aquilo. Para lá de não ser verdade (porque até encontram e previnem muito, é depois em tribunal, quando lá chega, que depois não se resolve), esquecemos sempre as reais condições em que operam.
Em alguns países, como EUA, Reino Unido, França, Alemanha, e outros, as Forças Policiais e os Bombeiros, são altamente respeitados, um orgulho nacional. Claro que também têm manifestações, críticas. Mas não é uma maçã podre, que estraga o todo da colheita. São dadas as condições suficientes para que as forças consigam atingir os seus objectivos, sejam preventivos, sejam correctivos. E isso é visível para todos.
Se fizerem check-in num avião em solo dos EUA, depararão com as prioridades de check-in, sendo que uma delas é “Men and Women whearing uniforme”.
O ponto é, que é vergonhosa a situação em que se encontram as nossas forças policiais e de bombeiros. Com remunerações miseráveis, sem meios, ou com meios desactualizados, e completamente limitados no que podem e não podem fazer.
Um estado de direito, como nos afirmamos, tem que munir e equipar adequadamente as suas forças de segurança. O estado em que estamos é uma farsa. Por um lado oferecemos carros patrulha, ambulâncias novas. Por outro não mantemos os existentes por falta de orçamento.
Toda a linha do pilar Justiça, tem mesmo que ser visto, revisto e muito intervencionado. Mas, com gente séria e competente aos comandos. Comecemos por ai.
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